Políticas de Privacidade

Commersul Indústria e Comércio LTDA

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados, que incluem as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade (“Política”) regerá todas as interações realizadas no Website http://commersul.com.br (“Website”), de titularidade de COMMERSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.333.669/0001-03, com sede na Avenida Antônio Marinho de Albuquerque, nº 637, Bairro Valinhos, Passo Fundo, RS, CEP: 99043-600 (“COMMERSUL”, “nossos” ou “nós”).

Esta Política de Privacidade (“Política”) foi desenvolvida pela COMMERSUL a fim de reforçar seu compromisso com a privacidade a proteção de dados pessoais de todos os seus clientes, parceiros, fornecedores, prestadores de serviços, usuários do site, candidatos a vagas e demais titulares de dados, bem como de informá-los sobre como seus dados pessoais serão tratados quando acessarem e utilizarem este site.

Ao fornecer informações pessoais ou navegar no site, o usuário estará ciente das regras de utilização, privacidade e segurança aqui estabelecidas.

Esta Política foi desenvolvida em conformidade com as legislações brasileiras, sobretudo a Lei nº 13.708/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Se após a leitura o usuário ainda permanecer com dúvidas, ou mesmo tenha sugestões com relação ao conteúdo aqui proposto, poderá entrar em contato através do canal informado no item “10”.

E caso discorde da nossa Política de Privacidade, o usuário poderá, a qualquer tempo, optar por revogar o consentimento fornecido anteriormente.

2. GLOSSÁRIO

Visando uma melhor experiência, devem-se considerar as seguintes definições e descrições para melhor compreensão acerca das terminologias apresentadas no decorrer desta Política:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Usuário: pessoa física que utilizará ou visitará o presente Website;

Política: se refere a este conjunto de informações, que englobam a Política de Privacidade desenvolvida por nós;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Autoridade Nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

3. QUAIS DADOS O USUÁRIO PODE FORNECER À COMMERSUL AO ACESSAR NOSSO WEBSITE?

Ao acessar o nosso site e aceitar esta Política, o usuário poderá fornecer à Commersul os seguintes dados pessoais:

3.1. FALE CONOSCO: Ao realizar o cadastro na aba Fale Conoco, o usuário poderá nos fornecer os seguintes dados pessoais:

• nome completo;
• número de telefone;
• endereço de e-mail.

3.2. TRABALHE CONOSCO: Ao encaminhar suas informações para oportunidades de emprego, na aba Trabalhe Conosco, o usuário poderá nos fornecer, além das que estiverem inseridos em seu currículo, as informações abaixo descritas:

• nome completo;
• número de telefone;
• endereço de e-mail.

3.3. RECEBA NOSSAS OFERTAS: Ao realizar seu cadastro na aba Receba Nossas Ofertas, o usuário poderá nos fornecer os seguintes dados pessoais:

• nome completo;
• empresa;
• número de telefone;
• endereço de e-mail.

4. QUAIS DADOS A COMMERSUL RECEBE QUANDO O USUÁRIO NAVEGA EM NOSSO WEBSITE?

Durante a navegação, recebemos as seguintes informações relativas ao usuário:

• endereço de IP;
• dados de dispositivos móveis;
• dados de logs;
• cookies e outras tecnologias de rastreamento;
• dados de localização: quando o usuário navega em nosso Website, podemos coletar dados referentes à sua localização, ainda que aproximada, visando melhorar a sua experiência. A maioria dos dispositivos permite a navegação de forma anônima e com a opção de geolocalização desabilitada, assim, caso o usuário prefira, pode consultar a seção de configurações do seu navegador e escolher a opção que melhor lhe atenda.

5. COMO OCORRE A COLETA DE COOKIES NO WEBSITE DA COMMERSUL?

Poderemos utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar a experiência do usuário na utilização do nosso Website. Embora existam tecnologias similares, as principais ferramentas que fazem isso são os "cookies", os quais podem ser utilizados para personalizar conteúdos, realizar a captura e a análise de tráfego, identificar as preferências do cliente e sua localização geográfica para fins de direcionamento de conteúdo específico e/ou publicitário, etc.

Em nosso Website, são coletados, em regra, cookies de sessão (gerados pelo próprio site com o objetivo de registrar a identidade (ID) da sessão do usuário, sua validade é o tempo de duração da sessão, ou seja, quando o site for fechado, ele será excluído) e de integração (coletam informações relacionadas ao usuário em si, tais como tempo de sessão, região, horário, páginas, etc.). Nessa última modalidade, todos os dados coletados estão anonimizados através da opção de anonimização de IPs sugerida pelo Google Analytics, o que garante que qualquer dado coletado pela ferramenta seja, de fato, anônimo.

Ainda assim, apesar da coleta, o usuário poderá configurar seu dispositivo móvel ou computador para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estiverem ativos. Além disso, mesmo após autorizado o uso, é possível desativar parte ou todos os nossos cookies, bastando acessar o menu "opções" ou "preferências" de seu browser. Fique atento ao fato de que, ao desativá-los, alguns serviços do Website poderão deixar de funcionar, afetando parcial ou totalmente a experiência.

6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR) EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS COLETADOS PELA COMMERSUL

A COMMERSUL busca garantir segurança e transparência nas informações prestadas aos usuários. Por isso, o usuário poderá, sempre que desejar, solicitar:

• confirmação sobre os dados que possuímos;
• acesso aos dados;
• correção, se seus dados pessoais estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade: envio a outro fornecedor de serviço ou produto mediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou os dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências de tal negativa;
• A revogação (a qualquer momento) do consentimento, mediante manifestação expressa.

7. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

A COMMERSUL poderá compartilhar informações e dados pessoais de usuários com terceiros que a ela prestem serviços e/ou com parceiros comerciais, para fins de celebração de negócios e execução dos objetos contratuais ligados aos seus produtos e serviços.

Terceiros também poderão receber informações e dados pessoais dos usuários, a exemplo das situações para fins de análise de crédito ou concessão de vantagens comerciais.

Eventualmente, terceiros poderão também receber informações e dados pessoais dos usuários para a confirmação da autenticidade do cadastro realizado em sites ou aplicativos, podendo, para tanto, contatar o usuário por meio de e-mail, SMS, telefone ou outro meio de comunicação a fim de obter tal confirmação.

Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com empresas terceirizadas para o desenvolvimento de processos internos, por motivos legais e/ou cumprimento dos contratos firmados entre os usuários e a COMMERSUL (ex.: empresas de cobrança, escritórios de advocacia, auditorias, emissão de cartões, atendimento a usuários, interação em redes sociais, etc.).

Ocasionalmente, a COMMERSUL poderá compartilhar os seus dados pessoais quando acreditar ser necessário fazê-lo para cumprir uma obrigação legal ou responder a um procedimento legal válido.

De todo modo, será certificado, sempre, que os parceiros com quem a COMMERSUL trata/compartilha quaisquer espécies de dados pessoais sejam capazes de assegurar nível de segurança e garantia de privacidade equivalente ao dispensado por nós ao usuário.

8. PARA QUE FINALIDADE A COMMERSUL UTILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Serão utilizadas informações pessoais somente quando necessário e desde que seja para um dos seguintes propósitos:

• permitir que o usuário acesse e utilize nosso Website;
• prover suporte técnico;
• garantir a segurança de nossos serviços e Website;
• reconhecer o usuário quando retornar ao Website;
• garantir que o Website funcione corretamente, monitorando, investigando e corrigindo eventuais bugs, a fim de aprimorar a experiência do usuário;
• providenciar informações, produtos e serviços que o usuário haja solicitado;
• realizar pesquisas a fim de melhorar nossos produtos e serviços, quando então as informações utilizadas/obtidas serão anonimizadas;
• contatar stakeholders relevantes aos negócios da COMMERSUL;
• manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, e-mail ou outros meios de comunicação;
• desenvolver negócios e propósitos de marketing, desde que o usuário haja consentido ou, ainda, se a utilização se mostrar adequada a nossos legítimos interesses;
• contatar o usuário, pelo meio autorizado, com informações sobre produtos e serviços solicitados ou passíveis de serem de seu interesse, tal como newsletters da COMMERSUL.
• colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes

9. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA COMMERSUL PARA PROTEGER OS SEUS DADOS?

A COMMERSUL, diante da preocupação em assegurar confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais de seus clientes e parceiros comerciais, adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados ou de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A COMMERSUL investe constantemente na implementação e atualização de recursos tecnológicos avançados para manter e desenvolver a segurança de todas as informações e dados pessoais coletados.

A COMMERSUL não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas e tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

10. GUARDA E MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A COMMERSUL tem o compromisso de tratar os dados pessoais somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica ou para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais ou legais, sujeitando-se sempre ao direito do titular de vê-los corrigidos e não mais processados, ou, ainda, eliminados.

É importante que o usuário saiba, entretanto, que independentemente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados, no seu artigo 16, permite conservar os Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
• uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

11. CANAL DE ATENDIMENTO E CONTATO COM A COMMERSUL

Caso tenha dúvidas com relação a esta Política, ou mesmo quanto às formas de proteção e utilização de seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail dpo@commersul.com.br.

12. REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA

A presente Política poderá sofrer alterações, caso em que os usuários por elas impactados serão comunicados. Certifique-se, pois, de ler atentamente qualquer aviso desta natureza.

13. FORO

Eventuais controvérsias oriundas desta Política serão dirimidas pelo foro da Comarca de Passo Fundo, RS, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.